3 Questões: Decreto 7.203 - Vedação ao Nepotismo

1. Luiz e Márcia casaram-se em 1990 e, logo após o casamento, lograram, ambos, êxito em concurso público prestado, passando a ocupar cargo público efetivo em carreira típica de estado com exercício no Ministério da Fazenda, em unidade organizacional localizada no Estado do Ceará.

Em 2003 Luiz, servidor muito experiente e dedicado, após anos de exercício do cargo efetivo, é convidado para assumir o posto de dirigente máximo da unidade organizacional do Ceará, convite este que ele aceitou prontamente.

Seu primeiro ato como dirigente da unidade foi nomear Caio e Carlos, seus colegas de trabalho de longa data com o seus dois e únicos subordinados diretos; Caio seria o responsável pelo atendimento ao cidadão e Carlos cuidaria dos demais serviços prestados pela unidade.

A respeito do caso concreto acima narrado e tendo em mente o que consta do Decreto n. 7.203/2010, analise as afirmativas abaixo,classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F). 

Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

() Luiz não poderia ocupar o cargo em comissão mencionado por força da vedação ao nepotismo estabelecida no Decreto n.7.203/2010. 

() Em qualquer caso é vedada a manutenção de familiar ocupante de cargo em comissão ou função de confiança sob subordinação direta do agente público.

() Para os fins do Decreto n.7.203/2010, o cônjuge não é considerado familiar, sendo assim considerados somente os descendentes ou ascendentes na linha reta.

A)  F V V 

B)  V F V

C)  F V F 

D)  V V V

E)  F F F

Resolução:

I - FALSA - Luiz poderia, sim, ocupar o cargo. Ele não nomeou nenhum parente paro cargo. Apenas colegas. Mas se Márcia fosse subordinada do Luiz, então não poderia porque é vedado ser superior direto de cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau.

II - VERDADEIRA - Não se pode contratar em função de confiança ou cargo comissionado sob subordinação direta agente público ascendente, descendente, cônjuge, irmão e parentes em 3º grau em linha reta, com exceção do primo que é parente em 4º grau.

III - FALSA - O cônjuge é, sim, considerado familiar. São considerados ascendentes, descendentes, irmão e parentes em 3º grau, com excelçao de primo que é parente em 4° grau.

Alt. C

2. Caracteriza nepotismo a nomeação de familiar de servidor efetivo do IBAMA que, em razão de sua qualificação, seja convidado a ocupar uma das diretorias dessa autarquia.

C. Certo

E. Errado

Resolução:

Questão estranha. Entretanto, a nomeação do servidor foi devido à sua ótima qualificação. Não é porque outras pessoas da família do servidor também trabalham no IBAMA que ele não pode ser nomeado diretor. O que que tem a ver uma coisa com a outra? Podem nem mesmo trabalhar no mesmo departamento ou setor. 

Alt. Errado.

3. Considerando que a prática de nepotismo caracteriza violação aos princípios da administração pública, de acordo com o entendimento do STF configura situação de nepotismo:

a) O Governador do Estado nomear seu irmão como Secretário de Estado da Saúde, pois, se trata de cargo de natureza política.

b) O Prefeito Municipal nomear seu primo para cargo em comissão de assessor de imprensa.

c) O Presidente da Câmara Municipal nomear seu concunhado para cargo em comissão de chefe de departamento.

d) O Prefeito Municipal nomear sua mulher para cargo em comissão de direção.

Resolução:

A) Errada. Não sei.

B) Errada. Primo é considerado parente de 4º grau. Por isso não é nepotismo.

C) Errada. Cunhado não é considerado nepotismo.

D) Certa -  Não pode dar cargo em comissão para cônjuge.

Alt. D